Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007.

 Firma Individual

         Empresa com Um Único Dono.

Firma Individual é a Empresa que pertence a uma única pessoa. É a maneira mais simples de se começar uma Empresa e é a menos regulamentada das modalidades de Empresas. Por essa razão, há mais firmas Individuais do que qualquer outra modalidade de Empresa e muitos negócios que posteriormente se transformam em grandes sociedades por ações começam como firmas Individuais.

O proprietário de firmas Individuais tem direito a todo o Lucro da Empresa. Essa é a notícia boa. A notícia ruim é que o proprietário tem responsabilidade ilimitada pelas dívidas da Empresa. Isso significa que os credores podem recorrer aos bens pessoais do proprietário para pagamento de seus direitos. De maneira análoga, não há distinção entre rendimentos da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica e, portanto, todo o Lucro da Empresa é tributado como Pessoa Física.

A vida da Firma Individual é limitada a vida do Proprietário e, o que é mais importante, o montante do Patrimônio Líquido que pode ser obtido está limitado à riqueza pessoal do Proprietário. Essa limitação geralmente significa que a Empresa é incapaz de explorar novas oportunidades em vista da insuficiência de Capital. É difícil transferir a propriedade de uma firma Individual, pois isso implica a venda de toda a Empresa a novo dono.

 

Sociedade Por Quotas

         Uma Empresa Formada Por Dois Ou Mais Indivíduos Ou Entidades

         Uma Sociedade Por Quotas é semelhante a uma firma Individual, exceto pelo fato de que existem dois ou mais donos (Sócios). Numa sociedade geral, todos os Sócios dividem Lucros e Prejuízos e possuem responsabilidade ilimitada por todas as dívidas da empresa, não apenas por uma proporção delas. A maneira pela qual Lucros (ou Prejuízos) são divididos é descrita no Contrato da Sociedade. Esse Contrato pode ser um acordo verbal informal, como em “vamos montar um negócio para cortar grama?” ou um longo documento formal, por escrito.

Numa Sociedade Limitada, um ou mais Sócios gerais serão responsáveis pela gestão da Empresa e terão responsabilidade ilimitada, mais haverá um ou mais Sócios limitados que não terão participação ativa no negócio. A responsabilidade de um Sócio limitado por dívidas da Empresa é restrita ao montante com que tenha contribuído para o Capital da Sociedade. Essa forma de Organização é comum em empreendimentos imobiliários, por exemplo.

As vantagens e desvantagens da Sociedade Por Quotas são basicamente as mesmas de uma Firma Individual. As Sociedades com base em Contratos relativamente informais podem ser constituídas facilmente e a baixo custo. Sócios gerais possuem responsabilidade ilimitada nas dívidas da Empresa e a Sociedade acaba quando um Sócio geral mostra o desejo de vender ou morre. Todo o Lucro é tributado como rendimento da Pessoa Física dos Sócios e o montante do Patrimônio Líquido que pode ser obtido é limitado à riqueza agregada dos Sócios. A participação de um Sócio geral não pode ser transferida com facilidade, pois é necessário que se forme uma nova Sociedade. A participação de um Sócio com responsabilidade limitada pode ser vendida sem que a Sociedade seja desfeita, mas encontrar um comprador pode ser difícil.

Como um Sócio de uma sociedade geral pode ser responsável por todas as dívidas da Empresa, a existência de um Contrato por escrito é muito importante. Se os direitos e obrigações não forem explicitas, freqüentemente ocorrerão desentendimentos futuros. Além disso, se você for um sócio com responsabilidade limitada, não se envolverá muito com as decisões da Empresa, a menos que pretenda assumir as obrigações de um Sócio geral. O motivo é que, se as coisas forem mal, você poderá ser tratado como um Sócio geral, mesmo que diga que é um Sócio com responsabilidade limitada.

 
Comentários:

Com base nos textos acima, as principais desvantagens da Firma Individual e da Sociedade de Quotas como modalidades de Organização de Empresas são:

1)                 Responsabilidade ilimitada dos proprietários em relação às dívidas da empresa

2)                Vida limitada da Empresa

3)                Dificuldade de transferência de propriedade.

 
Essas três desvantagens resumem-se a um único problema crucial: a capacidade de crescimento de tais Empresas pode ficar seriamente prejudicada pela impossibilidade de levantar recursos para investimento.         

 
 Sociedade Por Ações

Empresa criada como uma Entidade legal distinta, possuída por um ou mais Indivíduos ou Entidades.

A Sociedade Por Ações é a modalidade mais importante (em termos de tamanho) de Organização de Empresas nos Estados Unidos. A Sociedade Por Ações consiste em uma Entidade Legal separada e distinta de seus proprietários e possui muitos dos Direitos, Obrigações e Privilégios de uma pessoa de verdade. Sociedades Por ações podem tomar dinheiro emprestado e possuir imóveis, podem processar e ser processadas e podem firmar contratos. A Sociedade Por Ações pode até mesmo ser um Sócio geral ou um Sócio com Responsabilidade limitada em outra Sociedade, pode possuir ações de outras Sociedades Por Ações.

Não é surpreendente o fato de começar uma Sociedade Por Ações é muito mais complicado do que começar outras modalidades de Organização de Empresas. A formação de uma Sociedade Por Ações envolve a preparação de um Documento de Incorporação e um Estatuto. O Documento de Incorporação precisa conter diversos itens, entre eles o nome da Sociedade, sua duração (que pode ser indeterminada), sua finalidade e o número de ações que podem ser emitidas. Geralmente, essas informações precisam ser fornecidas ao Estado no qual a Empresa será incorporada. Para a maior parte dos objetivos legais a Sociedade Por Ações é “residente”  desse Estado.

O Estatuto consiste em regras que descrevem como a Empresa norteia sua existência. Por exemplo, o Estatuto descreve como a Diretoria será eleita. O Estatudo pode ser emendado ou ampliado de tempos em tempos pelos acionistas.

 Em grandes Sociedades Por Ações os Acionistas e os Administradores geralmente são Grupos distintos. Os acionistas elegem o Conselho de Administração, que por sua vez, seleciona os Administradores. A Administração é responsável pela conduta das atividades da Empresa de acordo com o interesse dos acionistas. Em princípio, os Acionistas controlam a Empresa, pois são eles que elegem o Conselho de Administração.

 Como conseqüência da separação entre propriedade e administração, a Sociedade Por Ações é uma modalidade que traz diversas vantagens. A propriedade (representada pelas Ações da companhia) pode ser prontamente transferida, e a vida da Empresa, por tanto, é ilimitada. A Sociedade Por Ações toma dinheiro emprestado em seu próprio nome, Conseqüentemente os Acionistas da Empresa têm responsabilidade limitada pelas dívidas da Empresa. O máximo que podem perder está limitado a seu investimento.

 A facilidade relativa de transferência, a responsabilidade limitada pelas dívidas da Empresa e a vida ilimitada da Empresa são as razões pelas quais a modalidade de Sociedade Por Ações é uma alternativa superior às demais no que se refere a levantar capital. Se a Empresa necessitar de Capital Próprio, poderá vender novas Ações, atraindo novos investidores. O número de donos pode ser enorme: as maiores Sociedades Por Ações possuem milhares e até mesmo milhões de Acionistas. Por exemplo, a AT&T possui por volta de três milhões de Acionistas e a General Motors, por volta de dois milhões.

 Essa modalidade possui uma desvantagem significativa. Como a Sociedade Por ações é uma Entidade Legal, precisa recolher impostos. Além disso, o dinheiro pago aos Acionistas sob a forma de Dividendos é tributado novamente como rendimento desses acionistas. Isso é dupla tributação, significando que os Lucros da Empresa são tributados duplamente: na Pessoa Jurídica, ao ser gerado Lucro, e na Pessoa Física, quando esse Lucro é distribuído.